Despacho 11006/2011, de 5 de Setembro
Renovação da comissão de serviço, da Licenciada Margarida Maria Santos Murteira de Sousa Cabral como Directora dos Serviços Académicos, cargo de Direcção Intermédia do 1.º Grau
Despacho 11006/2011
Por despacho do Reitor da Universidade de Évora, de 14 de Julho de 2011, foi renovada nos termos do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço da Licenciada Margarida Maria de Santos Murteira de Sousa Cabral para o lugar de Directora dos Serviços Académicos, cargo de direcção intermédia do 1.º grau desta Universidade, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Administrador da Universidade de Évora, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
204950415
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1271749.dre.pdf .
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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