Despacho 10998/2011, de 5 de Setembro
Nomeação da directora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, Prof.ª Doutora Luísa Maria de Almeida Morgado, para presidir ao júri cuja constituição foi publicitada no edital n.º 453/2011
Despacho 10998/2011
Ao abrigo do disposto no artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Lei 62/2007, de 10 de Setembro; no artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 43/2008 publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2008; nos artigos 35.º a 41.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro; no artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, nomeio a Senhora Directora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, Professora Doutora Luísa Maria de Almeida Morgado, para presidir ao júri cuja constituição foi publicitada no Edital 453/2011 referente ao concurso para o provimento de duas vagas de Professor Associado, na área de Ciências da Educação, da mesma Faculdade, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2011.
28.07.2011. - O Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
204969881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1271741.dre.pdf .
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1991-11-15 -
Decreto-Lei
442/91 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.
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1996-01-31 -
Decreto-Lei
6/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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