Maria da Conceição Basílio Lima Crispim Pereira Rosado, Directora da Escola Secundária com 3.º ciclo Sebastião da Gama, no cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, faz tornar público que, por seu despacho datado de 25 de Agosto de 2011, autorizou abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dez postos de trabalho, ao abrigo das disposições combinadas do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, já citada, e atentos os procedimentos a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º daquele mesmo diploma legal.
O local de trabalho é a Escola Secundária com 3.º ciclo de Sebastião da Gama, sita na Rua da Escola Técnica, em Setúbal, código postal 2900-354-Setúbal.
A celebração dos contratos constituirá uma relação jurídica de emprego público sob a modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, conforme previsto nas disposições combinadas da alínea e) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP, por um período definido entre o dia 12 de Setembro a 16 de Dezembro de 2011, com a duração diária de 3,5horas.
Os postos de trabalho respeitam à carreira e categoria de assistente operacional com as funções de apoio geral e serviços de limpeza, e remuneração ilíquida de (euro) 3,00/hora. O nível habilitacional exigido é o da escolaridade obrigatória que poderá ser substituído por experiência profissional comprovada, uma vez que se trata de recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
A formalização das candidaturas faz-se mediante preenchimento de formulário próprio, podendo este ser obtido nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Sebastião da Gama e entregue pessoalmente, ou enviado pelo correio para a morada acima identificada, em carta registada com aviso de recepção, dirigido à Directora da Escola.
O concurso estará aberto por um período de dez dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República, nos termos previstos no artigo 26.º da Portaria supra.
O formulário da candidatura deverá ser acompanhado, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia); Certificado de habilitações literárias (fotocópia); Declarações da experiência profissional (fotocópia).
Métodos de selecção:
Considerando a urgência do recrutamento, conforme telecópia n.º 9277/EMPAAG-GAGE/2010, de 12.08.2011, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC).
Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional e o percurso profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica (HA) ou Curso equiparado e /ou Experiência Profissional comprovada, (EP) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = HA + 4 (EP)/5
Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação superior ao 12.º ano;
b) 18 Valores - 12.º ano de escolaridade ou equiparado;
c) 16 Valores - 11.º ano de escolaridade ou equiparado;
d) 14 Valores - escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada;
e) 12 Valores - inferior às habilitações anteriores.
Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções em realidade escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
b) 18 Valores - Superior a 1,5 e inferior a 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
c) 16 Valores - Superior a 1 ano e inferior ou igual a 1,5 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
d) 12 Valores - Superior a 2 meses e inferior ou igual a 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade escolar e educativa, do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
d) 10 Valores - A candidatos com tempo de serviço inferior ao indicado na alínea anterior ou sem qualquer experiência no exercício de funções em realidade escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos elementos do método de selecção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
Composição do Júri:
Presidente: Maria da Conceição Crispim Rosado (directora).
Vogais efectivos:
Paula Cristina Domingues Marques Gonçalves (adjunta da directora).
Célia Conceição Cruz Costa, encarregada operacional
Vogais suplentes:
Carlos Manuel Vilas Boas Esteves Pereira (adjunto da directora)
Elisabete Fidalgo Pinhal Rodrigues da Silva (Coordenadora Técnica)
O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.
A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de selecção.
Critério de desempate:
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efectuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Experiência Profissional (EP);
b) Valoração da Habilitação académica (HA);
c) Preferência pelo candidato de maior idade.
A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Directora da Escola é disponibilizada no sítio da internet da Escola, bem como em edital afixado nas respectivas instalações.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n,º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o concurso é publicitado, na página electrónica desta Escola, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no Diário da República, 2.ª série e, num jornal de expansão nacional.
26 de Agosto de 2011. - A Directora, Maria da Conceição Crispim Rosado.
205064828
