Por despacho de 24 de Maio do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, foi nomeada a técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng.ª Natália Maria Domingos da Silva Faísco, no cargo de Chefe de Divisão de Resíduos Sectoriais do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos.
Findo o respectivo procedimento de selecção, foi nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng.ª Natália Maria Domingos da Silva Faísco para o cargo de Chefe de Divisão de Resíduos Sectoriais do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2011.
Nota curricular
Nome: Natália Maria Domingos da Silva Faísco.
Data de nascimento: 26 de Agosto de 1963.
Naturalidade: Moita.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias na Universidade de Évora.
Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional da Administração.
Actividade profissional:
Março de 2009 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Agência Portuguesa do Ambiente na Divisão de Resíduos Sectoriais, do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos;
Setembro de 2007 a Fevereiro de 2009 - Instituto do Ambiente (ex-DGA) - Técnica superior do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos, na área de Resíduos Sectoriais e Solos Contaminados, e na área de Resíduos Urbanos (desde Outubro 2008);
Setembro de 2001 a Agosto de 2007 - Direcção-Geral do Ambiente - técnica superior na área de Avaliação de Impactes Ambientais - Coordenação de Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental;
Novembro de 1997 a Agosto de 2001 - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, na Câmara Municipal do Montijo;
Outubro de 1996 a Outubro de 1997 - Câmara Municipal do Montijo - técnica superior na área de Resíduos Urbanos;
Outubro de 1991 a Setembro de 1996 - Serviços Municipalizados de Beja - funções técnicas na área de Saneamento Básico e posteriormente técnica superior com funções de coordenação dos sectores de águas e esgotos;
No desempenho da sua actividade profissional destacam-se: planeamento e coordenação das actividades e tarefas inerentes à preparação de propostas de Alvarás de licença de instalação e Alvarás de licença de exploração das instalações de gestão de resíduos, nomeadamente instalações de incineração e co-incineração de resíduos e centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER), licenciamentos ambientais das instalações de gestão de resíduo; Participação e acompanhamento dos trabalhos do Observatório Nacional dos CIRVER; Coordenação do acompanhamento das instalações de gestão de resíduos através da análise de relatórios ambientais anuais; Planeamento e coordenação das tarefas inerentes ao Protocolo de Registos de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR), para as Instalações de Gestão de Resíduos abrangidas pelo regime jurídico de Prevenção e Controlo Integrado de Poluição; Elaboração de relatórios temáticos sobre gestão de resíduos; participação em grupos de trabalho nacionais e comunitários relacionados com a temática resíduos; Coordenação dos trabalhos e participação na CANORMAS - Comissão de Acompanhamento para a Harmonização de Procedimentos e Normas Técnicas;
Instrução e coordenação dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativos a projectos de nível regional e inter-regional; Elaboração de propostas de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em apoio à Autoridade de AIA; Coordenação e Planeamento das actividades dos sectores de águas e esgotos; acompanhamento técnico de empreitadas de construção de estações de tratamento de águas residuais; acompanhamento da exploração de estações de tratamento de águas residuais e de de tratamento de águas de abastecimento de origem superficial e subterrânea;
Coordenação de actividades inerentes à gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Acompanhamento dos serviços de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos;
22 de Junho de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
204832836
