Por despacho de 03 de Junho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, foi nomeado o Técnico Superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng.º Francisco José Caetano da Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Resíduos Urbanos do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos.
Findo o respectivo procedimento de selecção, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Técnico Superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng.º Francisco José Caetano da Silva para o cargo de Chefe de Divisão de Resíduos Urbanos do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2011.
Nota curricular
I) Identificação:
Nome: Francisco José Caetano da Silva.
Data de nascimento: 22 de Janeiro de 1975.
Naturalidade: Nossa Senhora do Pópulo - Caldas da Rainha.
Nacionalidade: Portuguesa.
I) Dados académicos:
Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente; curso 1993-1997 na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
II) Dados profissionais:
Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Agência Portuguesa do Ambiente na Divisão de Resíduos Urbanos, do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos (desde Maio de 2010).
Técnico Superior da Agência Portuguesa do Ambiente na Divisão de Resíduos Urbanos.
Técnico ligado à área da gestão de resíduos urbanos desde 1997 altura em que começou a sua colaboração com o ex-Instituto dos Resíduos.
No desempenho da sua actividade profissional destacam-se as seguintes temáticas: acompanhamento da implementação e monitorização do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU/PERSU II); elaboração de estratégias, normas e regulamentos no âmbito do PERSU II; acompanhamento da implementação do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU); acompanhamento das actividades dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, incluíndo visitas técnicas e análise e acompanhamento da implementação de Planos de Acção; análise e colaboração na elaboração de regulamentos específicos que estabelecem as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento e de processos de candidatura de infra-estruturas de gestão de resíduos urbanos no âmbito Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN); participação nas Comissões de Avaliação no âmbito dos concursos relativos à aplicação do produto da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) - verificação de admissibilidade e análise técnica de candidaturas; gestão do módulo "Mapa de Registo de Resíduos Urbanos - MRRU/SIRAPA", para registo de dados de produção e destino de resíduos urbanos; coordenação das actividades inerentes à emissão de Alvarás de licença de exploração de instalações de incineração de resíduos urbanos, licenciamentos ambientais de aterros e centrais de incineração e coordenação, análise de relatórios ambientais anuais e verificação do Registo de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR) para essas infra-estruturas; participação na elaboração de diplomas legislativos e assuntos comunitários; gestão do portal APA no que diz respeito aos assuntos acompanhados pelo Departamento de Operações de Gestão de Resíduos; coordenação e elaboração anual de pontos de situação sobre os Sistemas de RU e operadores de aterros para resíduos industriais; participação em grupos de trabalho nacionais e comunitários relacionados com a temática resíduos urbanos; participação nas reuniões da CAGER, CAPERSU e CANORMAS; participação em acções de formação a agentes do ambiente.
22 de Junho de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
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