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Aviso 17053/2011, de 1 de Setembro

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Sumário

Tarifas e Preços Municipais

Texto do documento

Aviso 17053/2011

José Manuel Dias Custódio, na qualidade de Presidente e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã: torna público, nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal, na sua reunião do dia 26 de Julho de 2011, deliberou aprovar as novas tarifas e preços municipais, a entrar em vigor no dia 1 de Agosto de 2011. O respectivo projecto foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 121, de 27 de Junho de 2011.

Foi afixado o respectivo Edital em 27 de Julho de 2011, que pode ser consultado no sítio da Câmara Municipal da Lourinhã www.cm-lourinha.pt ou no Balcão do Munícipe, sito no edifício dos Paços do Município. Paços do Município da Lourinhã.

24 de Agosto de 2011. - O Presidente, José Manuel Dias Custódio.

305056614

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1271186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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