Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o Licenciado José Manuel Domingues Quaresma, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, cargo de direcção intermédia do 2.º grau;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o Licenciado José Manuel Domingues Quaresma, Chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
18 de Julho de 2011. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
Nota curricular
Nome: José Manuel Domingues Quaresma
Habilitações Académicas - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, em Março de 1994
Formação complementar:
Mestrando em "Economia Monetária e Financeira", no Instituto Superior de Economia e Gestão;
Frequentou acções de formação, designadamente "Construção dos QUAR através dos BSC","Auditor Interno da Qualidade", "Finanças Empresariais e Gestão de Valor", "Análise Económico-financeira de Empresas", "O regime da Administração Financeira do Estado", "O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública", "FORGEP, com a classificação final de 16 valores", "O novo código dos contratos públicos", "Coaching".
Carreira profissional:
De Maio de 1994 a Setembro de 2006 exerceu funções na Direcção-Geral do Tesouro, detendo desde Outubro de 2005, a categoria de Técnico Superior do Tesouro Especialista;
No Núcleo de Gestão de Créditos, de Maio de 1994 a Outubro de 2001 e no Núcleo de Recuperações de Créditos, desde Novembro de 2001 a Maio de 2003;
Na Direcção de Apoios Financeiros, Núcleo de Bonificações e Incentivos, de Junho de 2003 a Setembro de 2006;
Desde Outubro de 2006, requisitado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exercendo funções de coordenação da Área Financeira e Patrimonial e a responsabilidade directa pela gestão orçamental desta Secretaria-Geral, substituindo o Director dos Serviços de Recursos nas suas faltas e impedimentos;
Chefe de Divisão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de substituição, desde Maio de 2007.;
Nomeado em comissão de serviço Chefe de Divisão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 20/05/2009.
204957771
