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Aviso 16441/2011, de 23 de Agosto

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Sumário

Anulação do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois lugares de assistente operacional (nadador salvador)

Texto do documento

Aviso 16441/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois lugares de assistente operacional (nadador salvador).

Para os devidos efeitos torna-se público, que na reunião de Câmara de 2 de Março de 2011, foi deliberado a anulação do procedimento em título, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de Agosto de 2010 (Aviso 17255/2010), ao abrigo do n.º 2, do artigo 38.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e nos termos dos artigos 112.º, 138.º e 140.º, do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, dada a inoportunidade no prosseguimento do mesmo, em virtude da autarquia ter iniciado um processo de reorganização dos serviços, para conseguir maior racionalidade funcional e pessoal.

25 de Julho de 2011. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

304981763

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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