Declaração de Rectificação 16-M/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1102-E/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No Regulamento:
Na alínea c) do n.º 3 do artigo 16.º, onde se lê:
«30 mm.» deve ler-se «25 mm.».
No n.º 6 do artigo 16.º, onde se lê:
«ec)» deve ler-se «e c)».
No anexo, onde se lê:
«esperlanos» deve ler-se «eperlanos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.