Nomeação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau Chefe de núcleo de Assuntos Europeus da Direcção-Geral da Administração Interna
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre trabalhadores com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos do Núcleo de Assuntos Europeus, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe de Núcleo de Assuntos Europeus, a licenciada da Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha;
2 - A presente nomeação produz efeitos a 29 de Março de 2011.
11 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, em regime de substituição, Jorge Miguéis.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha
Data de Nascimento: 15.01.1971
Formação Académica: Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, com a classificação final de 14 valores (1989/1994).
Pós Graduação: Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de 15 valores (1995/1996).
Actividade Profissional:
Chefe do Núcleo de Assuntos Europeus, integrado na Direcção de Serviços de Assuntos Europeus, na Direcção-Geral da Administração Interna, Ministério da Administração Interna, em regime de substituição, desde 1 de Setembro de 2010;
Técnica Superior na Direcção-Geral da Administração Interna, Ministério da Administração Interna, de Abril de 2008 a Agosto de 2010, integrada na área de Relações Internacionais, Direcção de Serviços de Assuntos Europeus;
Técnica Superior na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Fevereiro de 2007 a Fevereiro de 2008;
Técnica Superior na Direcção-Geral do Consumidor, Ministério da Economia e da Inovação, de Outubro de 1995 a Janeiro de 2007, integrada no Núcleo de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
Estágio profissional na Comissão Europeia, de Outubro de 1994 a Março de 1995.
Actividades Relevantes:
Participação enquanto perito nacional no Grupo de Alto Nível Asilo e Migração do Conselho da União Europeia;
Preparação e apoio da participação do MAI nos Conselhos de Ministros da Justiça e Assuntos Internos;
Preparação, coordenação e apoio à tomada de decisão da política nacional, no quadro das competências do MAI, no domínio dos assuntos internos da UE, em particular no que respeita a dimensão externa da política de Justiça e Assuntos Internos da UE e a Abordagem Global das Migrações;
Organização, recepção e acompanhamento de delegações internacionais;
Coordenação da organização e logística das Instalações Permanentes da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
Ponto de contacto da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa com os diversos Ministérios sectoriais;
Representante português no Comité Consultivo do Quadro Geral das Actividades Comunitárias a favor dos consumidores, Comissão Europeia;
Participação como perito português nacional no Grupo Protecção e Informação dos Consumidores do Conselho UE;
Ponto de contacto governamental do Centro Europeu do Consumidor;
Oradora convidada pelas autoridades governamentais da Lituânia no Seminário «Preparação da Presidência da Lituânia do Conselho UE», Vilnius, Novembro de 2008.
Formação Complementar:
Diploma do 6.º Ano do Institut Franco-Portugais, Lisboa;
Domínio da língua inglesa e francesa, ao nível da compreensão, conversação e escrita;
Conhecimentos da língua espanhola ao nível da compreensão, conversação e escrita;
Cursos de Francês e Inglês para Relações Internacionais e Reuniões e Negociações, organizados pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Cursos de Formação Profissional no domínio informático;
Participação em Acções de Formação.
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