Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau Chefe de Núcleo Jurídico e Estudos Eleitorais da Direcção-Geral da Administração Interna
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado por selecção de entre trabalhadores com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Sónia Cristina Soeiro da Silva Tavares, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e interpessoais para prosseguir as atribuições e objectivos do Núcleo Jurídico e Estudos Eleitorais, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º n.º 1 e 21.º n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Chefe de Núcleo Jurídico e Estudos Eleitorais, a licenciada Sónia Cristina Soeiro da Silva Tavares;
2 - A presente nomeação produz efeitos a 27 de Abril de 2011.
11 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, em regime de substituição, Jorge Miguéis.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Sónia Cristina Soeiro da Silva Tavares
Data de Nascimento: 72/04/05
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 1995.
III - Experiência profissional
2010-2011 - Nomeada, em regime de substituição, Chefe de Núcleo de Estudos Jurídicos e Eleitorais (NJE), da Direcção de Serviços Jurídicos e Estudos Eleitorais (DEE), da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI).
2007-2010 - técnica superior no Núcleo de Estudos Jurídicos e Eleitorais (NJE), da Direcção de Serviços Jurídicos e Estudos Eleitorais (DEE), da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI).
2000-2007 - Técnica Superior, da carreira de sociólogo, na Divisão de Estudos (DE), da Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais (DSJE), do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).
1997- 2000 - Técnica Superior, da carreira técnica superior, na Divisão de Estudos (DE), da Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais (DSJE), do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral do (STAPE).
1997- 2011 - Desempenhou diversas actividades enquanto técnica superior do STAPE, actual DGAI:
Integrou o grupo de trabalho constituído com vista à análise da documentação destinada à Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, enviada pelas Comissões Recenseadoras. Desde 2002 integrou, como coordenadora os grupos de trabalho pluridisciplinares constituídos com vista à organização e condução do processo relativo à votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro. Desde 2001 foi autora e co-autora dos seguintes estudos:
"Caracterização dos Eleitos Locais - Perfil do Autarca (1997, 2001, 2005); "Caracterização das Mulheres Eleitas - Autarquias Locais 1997"; "Atlas Eleitoral - Presidenciais (2001, 2006)"; "Atlas Eleitoral - Assembleia da República (1999, 2002, 2005); "Atlas Eleitoral - Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira (2000, 2004); "Atlas Eleitoral - Parlamento Europeu (1999, 2004, 2009)"; "Atlas Eleitoral - Autárquicas (1997, 2001, 2005)"; "Atlas Eleitoral - Referendos Nacionais (1998, 2007); "Eleições na República Democrática de São Tomé e Príncipe (1990 a 2006); "Eleições Autárquicas Intercalares - 1978 a 2007 - Câmaras Municipais e Assembleias de Freguesia".
Participou na realização do "Manual do Recenseamento", destinado às Comissões Recenseadoras.
Integrou o grupo de trabalho constituído em 2006, pelo então Secretário de Estado da Administração Interna, para a elaboração de um anteprojecto de proposta que procedesse à consolidação num só diploma, dos procedimentos eleitorais das leis, actualmente existentes.
Coordenou e acompanhou a concepção de um formulário on-line do registo dos cidadãos eleitos.
Subscreveu a Declaração conjunta do Fórum dos Órgãos Técnicos das Administrações Eleitorais dos Estados Membros da CPLP - 12 de Dezembro de 2007 e participou na elaboração dos respectivos Estatutos.
Desde 2003 integrou 13 missões de assessoria técnica, no âmbito da cooperação eleitoral, nos Estados membros da CPLP.
Integrou missões de observação internacional - Eleições: 2001 República da Moldávia; 2002 e 2007 República de Timor-Leste; 2004 República da Guiné-Bissau.
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