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Aviso 16157/2011, de 18 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com cinco assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso 16157/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º.1 e do n.º.2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, n.º 52, 2.ª série, de 15 de Março de 2011, para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (dois Auxiliares Administrativos e três Auxiliares de Acção Educativa)em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, foram celebrados contratos com os seguintes trabalhadores:

Estrela Maria Ribeiro Gonçalves Lopes e Fátima Marlene de Jesus Gomes, Assistentes Operacionais (Auxiliares Administrativos), posição 1 nível 1, no valor de 485,00(euro), com início em 08-07-2011;

Olga Maria Lopes Patrício, Maria da Conceição Ferreira Vasconcelos e Cristina Maria de Paula Ferreira, Assistentes Operacionais (Auxiliares de Acção Educativa), posição 1 nível 1, no valor de 485,00(euro), com início em 08-07-2011; iniciando-se também nestas datas os períodos experimentais de 90 dias.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artº. 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artº. 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

29 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.

304977932

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268987.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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