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Declaração de Rectificação 1272/2011, de 18 de Agosto

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Sumário

Rectifica o edital n.º 454/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2011

Texto do documento

Declaração de rectificação 1272/2011

João António da Silva Hermínio, vice-presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que, por ter saído com inexactidão a publicação do edital 454/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2011, referente à prorrogação da suspensão da eficácia do Plano Director Municipal de Alenquer para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Carregado Este e do estabelecimento de medidas preventivas, com revogação parcial, rectifica-se que na alínea e) do artigo 5.º, onde se lê «Cedência em conformidade com a Portaria 1136/2001 de 25 de Setembro.» deve ler-se «Cedência em conformidade com a Portaria 216-B/2008, de 3 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação 24/2008, de 2 de Maio

29 de Julho de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, João António da Silva Hermínio.

305014226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268965.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-03-03 - Portaria 216-B/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-02 - Declaração de Rectificação 24/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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