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Aviso 16007/2011, de 16 de Agosto

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Sumário

Renovação de comissão de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 16007/2011

Ao abrigo do n.º 1 do Art.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fev. exarei com data de 17, 21 e 27 de Junho de 2011, respectivamente, os despachos de renovação das comissões de serviço, por mais três anos, nos termos dos n.os 3 e 4 do Art.º 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Jan, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dez, para os cargos de:

Directora do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida Dra. Arminda Clara da Silva Castro Poças, com inicio a 17 de Set. de 2011;

Directora do Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa Dra. Helena Justa Ferreira Moreira Oliveira, com efeito a 17 de Set. 2011

Chefe de Divisão de Vias, Arruamentos e Trânsito, a Eng.ª Paula Cristina Pereira Marques, com efeitos a 11 de Agosto de 2011;

02 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

304997453

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268501.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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