Procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, e treze postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal.
Para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 8 de Abril, publica-se a informação sobre a legislação necessária à realização da Prova de Conhecimentos, para os Procedimentos J, K, L e M do Aviso 9856/2011, de 29 de Abril (treze postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional): a prova de conhecimentos de natureza prática (PPC) terá a duração, aproximada, de 20 minutos, direccionada para a referência colocada a concurso, visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, sem possibilidade de consulta aos diplomas legais, obedecendo ao seguinte programa:
Procedimento J - Execução de tarefas relacionadas com o conteúdo funcional da categoria, previsto no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Procedimento K - Conhecimentos práticos de condução e operação de veículos ligeiros afectos ao Departamento de Obras Municipais.
Procedimento L - Execução de tarefas relacionadas com o conteúdo funcional da categoria, previsto no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Procedimento M - Execução de tarefas relacionadas com o conteúdo funcional da categoria, previsto no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
É valorizada de 0 a 20 valores, arredondados às centésimas, com uma ponderação de 35 % na valoração. A PPC será avaliada tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação:
a) Percepção e compreensão da tarefa - 0 a 5 Valores;
b) Qualidade da realização - 0 a 5 Valores;
c) Celeridade na execução - 0 a 5 valores;
d) Grau de conhecimentos técnicos demonstrados - 0 a 5 Valores.
A valoração final da prova resulta do somatório dos resultados obtidos nos parâmetros acima mencionados.
Legislação aplicável a todas as referências: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua redacção actual, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, na sua actual redacção; Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na sua actual redacção. Legislação aplicável apenas ao Procedimento K: Código da Estrada - Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei 44/2005 de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei 113/2008, de 1 de Julho.
27 de Julho de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento Municipal de Administração Geral e Recursos Humanos, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.
304979099
