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Aviso 15865/2011, de 11 de Agosto

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos Alberto Torres Lima e Marlene Val Peres, com a categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, do grupo de pessoal das carreiras especiais de Informática

Texto do documento

Aviso 15865/2011

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:

Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2010, tendo sido graduados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no respectivo procedimento concursal, nos termos do artigo 37.º do mesmo diploma foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Carlos Alberto Torres Lima e Marlene Val Peres, com a categoria de Especialista de Informática de Grau 1, nível 2, do grupo de pessoal das carreiras especiais de Informática.

Pelo exercício das funções contratadas foram posicionados de acordo com o estipulado no mapa I do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, artigo 8.º, n.º 2, alínea b), pelo montante pecuniário mensal de 1647,74(euro) (mil seiscentos e quarenta e sete euros e setenta e quatro cêntimos).

A contratação foi efectuada por urgente conveniência de serviço com efeitos ao pretérito dia 27 de Junho de 2011.

1 de Julho de 2011. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

304994301

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267998.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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