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Despacho 10134/2011, de 11 de Agosto

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Sumário

Acumulação de funções públicas

Texto do documento

Despacho 10134/2011

Por despacho, de 07 de Junho de 2011, da Sra. Enfermeira Directora, proferido no uso de competência que lhe foi delegada, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 27.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei 34/2010, de 2 de Setembro, foi autorizada foi autorizada ao Enfermeiro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Pedro Miguel Varanda Queiroz, a acumulação de funções públicas no Centro de Saúde de Sacavém.

15 de Junho de 2011. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria de Fátima Baptista Pinheiro Nogueira.

204817876

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267957.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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