Deliberação (extracto) 1474/2011, de 11 de Agosto
Cessação de vínculo - passagem a CIT - Dr. João Baranda
Deliberação (extracto) n.º 1474/2011
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, de 9 de Junho de 2011, concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho, mediante acordo escrito apresentado pelo Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia, Dr. João Carlos Baranda Moreira da Silva Ribeiro, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a publicação no Diário da República, data em que o contrato individual de trabalho a celebrar com o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., passa a produzir efeitos.
17 de Junho de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, António Silva Torres.
204811598
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1267931.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1267931/deliberacao-extracto-1474-2011-de-11-de-agosto
