Despacho (extracto) 10012/2011, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 153/2011, Série II de 2011-08-10.
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Data:
2011-08-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renova a comissão de serviço de Maria Joana de Andrade Ramos como chefe da Divisão de Regimes Laborais e Mobilidade
Despacho (extracto) n.º 10012/2011
Por despacho de 11 de Abril de 2011 da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, foi à licenciada Maria Joana de Andrade Ramos renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Regimes Laborais e Mobilidade, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2011.
14.06.2011 - Pela Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, a Subdirectora-Geral, Maria do Rosário Raposo.
204794459
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1267477.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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