Aviso 15701/2011, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 152/2011, Série II de 2011-08-09.
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Data:
2011-08-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, director da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P. - referência Setúbal/DU/103/2011
Aviso 15701/2011
Referência Setúbal/DU/103/2011
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de selecção para recrutamento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Director da Unidade de Prestações e Atendimento, do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P.
A indicação dos respectivos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri, constará da publicitação na BEP.
29-07-2011 - O Vogal do Conselho Directivo, José Silva e Sá, em substituição do Vogal do Conselho Directivo, António Nogueira de Lemos.
204990705
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1267446.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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