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Aviso 15663/2011, de 9 de Agosto

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Sumário

Nomeações para cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus

Texto do documento

Aviso 15663/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 18/07/2011 exarados no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/1999, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, nomeei, nos termos do artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93//2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, os seguintes dirigentes em comissão de serviço, pelo período de três anos:

Directora de Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Directora de Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 06/06/2011, no jornal "Jornal de Noticias", de 29/05/2011, bem como na bolsa de emprego público, a 06/06/2011, foi seleccionada a candidata Alice Maria Lima Ferreira, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido Departamento, conforme o mencionado na acta de avaliação do júri do procedimento concursal, realizada em 07 de Julho de 2011, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:

Currículo académico:

Licenciada em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa a 22 de Dezembro de 1976.

Currículo profissional:

De Abril de 1975 a Fevereiro de 1978, prestou serviço como professora eventual;

Em Março de 1978, inicia funções na Câmara Municipal de Braga, como assalariada eventual;

Em Maio de 1979 toma posse no lugar de arquitecta de 2.ª classe;

Promovida às categorias de 1.ª classe, principal e assessora, e assessora principal, respectivamente, em Novembro/1981, Abril/1989, Abril/1996 e Maio/2004;

Nomeada Chefe da Divisão de Obras Particulares, em Julho de 1991, sucessivamente renovada;

Nomeada Chefe da Divisão de Operações Urbanísticas em Novembro de 2003, sucessivamente renovada.

Director de Departamento de Obras Municipais

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Departamento de Obras Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 06/06/2011, no jornal "Jornal de Noticias", de 29/05/2011, bem como na bolsa de emprego público, a 06/06/2011, foi seleccionado o candidato Carlos Henrique Amaral Silva, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido Departamento, conforme o mencionado na acta de avaliação do júri do procedimento concursal, realizada em 08 de Julho de 2011, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Currículo académico:

Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade de Luanda a 14 de Outubro de 1975.

Currículo profissional:

De 1973 a 1989, quadro técnico de empresas privadas como projectista e director de obra;

Inicia funções na Câmara Municipal de Braga, em Novembro de 1989, como técnico superior em regime de contrato de trabalho a termo certo;

Após contrato administrativo de provimento celebrado a 02/02/1991, como engenheiro civil estagiário, ingressa em Abril de 1992 no quadro da Câmara Municipal de Braga, como Técnico Superior de 2.ª classe na carreira de engenheiro civil;

Promovido às categorias de 1.ª classe, principal e assessor, e assessor principal, respectivamente, em Março/1996, Março/1999, Março/2002 e Março/205;

Nomeado Chefe da Divisão de Infra Estruturas e Empreitadas, em Maio de 1995, sucessivamente renovada, passando partir de Fevereiro de 2003, a designara-se Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas.

Directora de Departamento de Recursos Humanos

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Directora de Departamento de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 06/06/2011, no jornal "Jornal de Noticias", de 29/05/2011, bem como na bolsa de emprego público, a 06/06/2011, foi seleccionada a candidata Gisela Maria Castro Azevedo, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido Departamento, conforme o mencionado na acta de avaliação do júri do procedimento concursal, realizada em 08 de Julho de 2011, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:

Currículo académico:

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra em 1988

Pós-Graduação em Ciências Técnico Fiscal em 1988

Currículo profissional:

Experiência

Estágio Ordem dos Advogados do Porto (1990);

Exercício de advocacia em regime de Avença para Empresa Jornal de Notícias e Companhias de Seguros (1990/1996);

Inicia funções na Câmara Municipal do Porto em Outubro/1996;

Licença sem vencimento no período de Outubro/2007 a Outubro/2009;

Exercício da actividade de advocacia na CRBA e Gali Macedo e Associados (2008/2010);

Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos no Município de Gondomar (2010/2011);

Nomeada Directora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Braga, em regime de substituição, (Abril/2011)

Formação

Frequência no Curso de Direito Administrativo e Administração Pública (DAAP) - 1995;

Formadora (2000/2010).

Chefe da Divisão de Apoio às Freguesias

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Apoio às Freguesias, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 06/06/2011, no jornal "Jornal de Noticias", de 29/05/2011, bem como na bolsa de emprego público, a 06/06/2011, foi seleccionado o candidato António Montes Vieira Barbosa, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na acta de avaliação do júri do procedimento concursal, realizada em 07 de Julho de 2011, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Currículo académico:

Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho em 1991

Currículo profissional:

Actividade docente no ensino preparatório (1976 a 1989);

Inicia funções na Câmara Municipal em 1989 em regime de requisição.

Inicio do período de estágio como Engenheiro Civil em 07/01/1993, ingressando na categoria de Engenheiro Civil de 2.ª classe em 12/07/1994;

Promovido às categorias de principal, assessor e assessor principal, respectivamente, em Julho/200, Janeiro/2004, e Julho/2007;

Responsável pela coordenação técnica do Gabinete de Apoio às Freguesias desde 1999;

Nomeado Chefe da Divisão de Apoio às Freguesias, em regime de substituição, (Janeiro/2011).

22 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

304954036

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267403.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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