1 - Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende recrutar mediante mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 59.º e segs. da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dois técnicos superiores, para o exercício de funções na Divisão de Vencimentos e Abonos da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral deste Ministério.
2 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho: Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, consubstanciadas nas competências previstas nas alíneas f), g), h) e m) do artigo 8.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril, designadamente:
a) de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão relativamente ao processamento de vencimentos, abonos e outras remunerações devidas ao pessoal do MNE afectos aos serviços internos e externos;
b) de processamento de encargos relativamente ao transporte dos funcionários e suas bagagens;
c) de processamento de despesas relacionadas com missões de serviço público e respectiva prestação de contas;
d) de fixação e revisão das remunerações do pessoal dos mapas de vinculação e contratação dos serviços externos.
3 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sita no Largo do Rilvas - 1399-030 Lisboa.
4 - Requisitos de candidatura - o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida, integrados na carreira/categoria de técnico superior e que tenham como nível habilitacional a licenciatura em Economia/ Gestão/Gestão de Recursos Humanos.
5 - Remuneração - Tendo em conta o preceituado na alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, os trabalhadores em mobilidade interna auferem pela remuneração base da categoria de origem.
6 - Formalização das candidaturas: os interessados deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, serviço e organismo a que pertence, a posição e o nível remuneratório, e entregá-lo pessoalmente ou remetê-lo pelo correio, registado e com aviso de recepção, para Serviço de Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Largo do Rilvas - 1399-030 Lisboa.
7 - A apresentação desse requerimento de candidatura deverá ser acompanhado:
a) De currículo vitae profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias, funções que exercem e exerceram, bem como a formação profissional detida.
b) De documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
c) De cópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão.
8 - A selecção dos candidatos será feita com base na análise do respectivo curriculum, complementada com entrevista.
27 de Julho de 2011. - O Director, José Augusto Duarte.
204974651
