Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do chefe de divisão de Gestão de Fundos Culturais, cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura, unidade orgânica cujas atribuições se encontram descritas no despacho 18437/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Dezembro de 2010.
Cumpridos os formalismos legais e concluídos os processos de selecção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Carla Sofia Filipe Silva Domingues, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ter o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular para o exercício das atribuições que a este cargo pesa, contribuindo para a prossecução dos objectivos da Divisão de Gestão de Fundos Culturais.
Desta feita, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Gestão de Fundos Culturais a licenciada Carla Sofia Filipe Silva Domingues, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Julho de 2011.
27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral do Extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carla Sofia Filipe Silva Domingues;
Data de nascimento - 27 de Agosto de 1972, na freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada em 1998;
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2001;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Diploma de especialização em Compras e Contratação Pública.
3 - Formação profissional especializada:
Desde de 1995, frequência de diversas acções de formação profissional nos seguintes domínios: informática na óptica do utilizador, contabilidade pública e fiscalidade, legislação laboral, auditoria financeira, gestão orçamental pública, direito administrativo, contratação pública, compras electrónicas, gestão por objectivos, SIADAP.
4 - Percurso profissional:
Iniciou actividade profissional em 1992 como terceiro-oficial no Hospital Condes Castro Guimarães, nos serviços financeiros e, posteriormente, na secção de contabilidade analítica e controlo orçamental;
Transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, em Dezembro de 1999, integrando a Direcção de Serviços de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural;
Ingressou na carreira técnica superior como técnica superior de 2.ª classe (estagiária) em Março de 2000 e é nomeada definitivamente na carreira e categoria, em Julho de 2001, tendo desenvolvido funções enquadradas no âmbito da contabilidade patrimonial e orçamental e especialmente a implementação do POCP, no Fundo Fomento Cultural;
Entre 23 de Janeiro de 2004 e 9 de Abril de 2009, foi nomeada chefe de divisão de Património e Aprovisionamento da Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, onde assumiu a coordenação dos processos de aquisição de bens e serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos gabinetes ministeriais da área da cultura, organização e trabalhos preparatórios de implementação da gestão de inventário, gestão de viaturas e gestão das comunicações, organização e conferência da execução orçamental da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos gabinetes ministeriais da área da Cultura, e elaboração das contas de gerência da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos Gabinetes Ministeriais da área da Cultura;
De 12 de Abril até 31 de Dezembro de 2009, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, nomeadamente na gestão das comunicações da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos gabinetes ministeriais da área da cultura, conferência e controlo dos procedimentos aquisitivos, levantamento das necessidades de várias categorias de bens, elaboração de informações de serviço da área financeira e patrimonial;
De 1 de Janeiro até 19 de Setembro de 2010, foi afecta ao Núcleo de Gestão do Fundo Fomento Cultural, como técnica superior, tendo ocupado o lugar de Coordenadora, desde 1 de Maio de 2010;
Desde de 20 de Setembro de 2010, nomeada para ocupar, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Gestão de Fundos Culturais.
5 - Outras funções de responsabilidade:
Por despacho de 27 de Novembro de 2001 da Secretaria-Geral, foi designada como interlocutora do Núcleo de Apoio Técnico do Fundo Fomento Cultural;
Participação nas reuniões da UMIC no âmbito do Projecto-Piloto de Compras Electrónicas do Ministério da Cultura (até à criação da Unidade Ministerial de Compras), e em reuniões de especialistas de categorias;
Membro da comissão liquidatária da ex-ONP;
Participação da equipa de auto-avaliação da CAF na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, em 2010.
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