Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos e Expediente, cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Cultura, Unidade Orgânica cujas atribuições se encontram descritas no Despacho 18437/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Dezembro.
Cumpridos os formalismos legais e concluídos os processos de selecção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Sónia Cristina Magalhães Matos, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover, e por ter demonstrado ter o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo pesa, contribuindo para a prossecução dos objectivos da Divisão de Recursos Humanos e Expediente.
Desta feita, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos e Expediente a licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Julho de 2011.
27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral do extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Sónia Cristina Magalhães Matos
Data de Nascimento: 15 de Novembro de 1976
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Clássica de Lisboa (1995 -1999).
Pós -Graduação, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Católica Portuguesa (2001 -2002).
Categoria, carreira e Organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
II - Experiência profissional
a) Na Administração Pública:
Nomeada, em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, desde 1 de Setembro de 2010.
Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público, na qual exerceu funções na Divisão das Relações Colectivas de Trabalho no período compreendido entre Maio de 2009 e Agosto de 2010).
Técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público, na qual exerceu funções na Divisão de Regimes Laborais e Mobilidade no período compreendido entre Novembro de 2008 e Abril de 2009.
Técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, em regime de requisição, na Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público, na qual exerceu funções na Divisão de Regimes Laborais e Mobilidade, no período compreendido entre Novembro de 2007 e Novembro de 2008.
Técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, com nomeação definitiva, do quadro de pessoal do ex -ICP, no qual exerceu funções na Divisão de Recursos Humanos, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., no período compreendido entre Maio de 2007 e Novembro de 2007.
Chefe da Secção de Justiça, da Base Aérea n.º 6, da Força Aérea Portuguesa, no período compreendido entre Outubro de 2003 e Maio de 2007.
Adjunta do Chefe do Serviço de Justiça e Disciplina, da Força Aérea Portuguesa no período compreendido entre Outubro de 2000 e Outubro de 2003.
Ingresso na Força Aérea Portuguesa, como oficial jurista em regime de contrato (Setembro de 2000).
b) No sector privado:
Frequência do estágio de advocacia, no âmbito do Conselho Distrital de Lisboa, da Ordem dos Advogados (1999 -2000).
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