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Despacho 9798/2011, de 4 de Agosto

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Sumário

Alteração ao curso de mestrado em Gestão de Unidades de Saúde

Texto do documento

Despacho 9798/2011

Por Despacho Reitoral de 18 de Julho de 2011, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a alteração da Estrutura Curricular do curso de Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde o qual foi publicado com a deliberação 1436-B/2007, na 2.ª série do Diário da República n.º 141, de 24 de Julho, e alterado pelo Despacho 10171/2010, na 2.ª série do Diário da República n.º 115, de 16 de Junho com registo na Direcção-Geral do Ensino Superior número R/B-Cr-358/2007.

As alterações que a seguir se publicam foram comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior em 28 de Julho de 2011, de acordo com o estipulado no artigo 77.º, do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e têm efeitos a partir do ano lectivo 2010/11.

É alterada a alínea b), do n.º 2, do artigo 3.º (Organização e duração do curso) da Deliberação do Senado, constante na deliberação 1436-B/2007, a qual passa a ter a seguinte redacção: "Elaboração e discussão pública de uma dissertação de natureza científica, de um projecto de fim de curso, de um relatório de estágio, ou de um relatório de actividade profissional, a elaborar de acordo com orientações a aprovar pelo Conselho Científico, correspondente a um ano curricular e a um total de 60 ECTS".

Consequentemente é alterado o 2.º ano curricular do plano de estudos que consta no Despacho 10171/2010, que passa a ter a seguinte redacção: "Unidades curriculares - Dissertação, projecto, relatório de estágio ou relatório de actividade profissional".

28.07.2011. - A Directora, Maria Carlos Ferreira.

204972675

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1266515.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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