Despacho (extracto) n.º 9685/2011
Por despacho de 25 de Julho de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, e ainda da Lei 13/2010, de 19 de Julho, e da Lei 55/2010, de 24 de Dezembro, e ainda da alínea h) do artigo 9.º do Regimento da Assembleia da República, foi nomeado, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2011, para exercer funções no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com a categoria de consultor, Luís Manuel Fernandes.
27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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