Aviso 15349/2011, de 3 de Agosto
Nomeação do comandante operacional municipal
Aviso 15349/2011
Nomeação do comandante operacional municipal
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de Novembro, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março na redacção dada pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, torna-se público que, foi nomeado o licenciado José Alberto Semedo Agostinho, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM), em regime de comissão de serviço, pelo período de 1 ano, conforme o despacho da signatária datado de 08/06/2011.
24 de Junho de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.
304875791
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1266216.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-03-25 -
Decreto-Lei
49/2003 -
Ministério da Administração Interna
Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.
-
2006-02-02 -
Decreto-Lei
21/2006 -
Ministério da Administração Interna
Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.
-
2007-11-12 -
Lei
65/2007 -
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1266216/aviso-15349-2011-de-3-de-agosto
