Despacho (extracto) n.º 9610/2011

Por despacho da Directora-Geral, de 27 de Março de 2008, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Estratégia e Avaliação (direcção intermédia de 2.º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Cultura.

Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do aviso 13080/2008, publicado no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 28 de Abril de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE200804/0367.

O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeação da candidata licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Estratégia e Avaliação do GPEARI, do Ministério da Cultura.

Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada por despacho da Directora-Geral, de 18 de Novembro de 2008, no cargo de Chefe de Divisão de Estratégia e Avaliação, do GPEARI, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a inspectora superior, da carreira de Inspector Superior, Isabel Maria Fonseca Ferreira, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura.

19 de Maio de 2011. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.

ANEXO

Nota curricular

Elementos de identificação:

Isabel Maria Fonseca Ferreira, nascida a 28 de Março de 1963, inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1987.

Habilitações profissionais:

Diploma de Especialização em Qualidade Total na Administração Pública, do Instituto Nacional de Administração (concluído em Fevereiro de 2007);

Frequência do Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Administração (2007);

Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (desde 2003);

Curso de Especialização em Estudos Europeus, do Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa (concluído em 1994);

Frequência de diversas acções de formação, seminários, congressos e colóquios nas diversas áreas de Direito Administrativo, Auditoria, Gestão Pública e Organizacional, Recursos Humanos, Liderança e comportamental.

Experiência Profissional:

Desde 1 de Fevereiro de 2008 - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura - Chefe de Divisão de Estratégia e Avaliação, nomeada em regime de substituição.

De 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Janeiro de 2008 - Gabinete de Sua Exas. a/o Ministro da Cultura - Funções de apoio técnico especializado no Gabinete, tendo em vista a concretização dos trabalhos decorrentes do PRACE, designadamente todo o processo legislativo, bem como outros estudos ou trabalhos directamente relacionados com este Programa, em regime de destacamento;

Desde 1 de Agosto de 2006 - Inspecção-Geral das Actividades Culturais - Inspectora superior da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, por transferência, afecta à Divisão de Inspecção e Gestão;

De 1 de Novembro de 2000 a 31 de Julho de 2006 - Inspecção-Geral da Administração Pública - (Ministerial das Finanças e da Administração Publica) - Inspectora superior com funções de coordenação desde 1 de Fevereiro de 2002 até 31 de Julho de 2006, (na categoria de inspectora principal, de 1 de Novembro de 2000 a 31 de Março de 2004 e na categoria de inspectora superior desde 1 de Abril de 2004). Durante todo esse período esteve afecta aos Serviços de Inspecção e Auditoria;

De Maio 1997 a Outubro de 2000 - Direcção-Geral das Autarquias Locais - Técnica superior principal da carreira técnica superior, de nomeação definitiva desde 11 de Agosto de 1999. Anteriormente desempenhou funções de técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo. Esteve afecta à Direcção de Serviços Jurídicos e à Divisão de Estudos e Articulação Sectorial da Direcção de Serviços de Modernização e Dinamização Administrativa;

Entre 1996 e 1997 - Direcção-Geral do Tribunal de Contas - Desempenhou funções de técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo, no sector de fiscalização sucessiva à Administração Local (8.ª Contadoria-Geral de Contas);

Entre 1988 e 1995 - Câmara Municipal de Cascais - desempenhou funções de técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo e posteriormente em regime de prestação de serviços. Esteve afecta como jurista à Divisão de Trânsito e Transportes Públicos, à Divisão de Assuntos Jurídicos e à Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários.

Funções de maior relevo:

Apoio técnico especializado ao Gabinete da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional, no âmbito do PRACE, designadamente todo o processo legislativo decorrente da concretização deste Programa no referido Ministério, bem como acompanhamento da sua implementação e demais trabalhos ou estudos directamente relacionados com esta matéria;

Coordenadora do Grupo de Trabalho d Reestruturação do Ministério da Cultura (CFR. Despacho 30/2005, de 16 de Novembro do Presidente da Comissão Técnica do PRACE);

Apoio técnico especializado à Comissão Técnica do PRACE;

Representou a Inspecção-Geral da Administração Pública no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) no âmbito da Avaliação do 2.º ciclo a Portugal pelo Conselho da Europa (2005);

Integrou Grupos de Trabalho sobre Áreas de vocação do Estado (funções do Estado) do Ministério das Finanças em representação da Inspecção-Geral da Administração Pública (2003);

Representou a Administração Pública e coordenou a equipa de inspectores m missão de cooperação interinstitucional com congéneres gregas (2001);

Integrou o grupo de recepção e acompanhamento da visita à Inspecção-Geral da Administração Pública de duas estagiárias da Escola de Administração Pública de Varsóvia, no âmbito da acção de intercâmbio escolar e profissional internacional, no quadro de cooperação interinstitucional com o Instituto Nacional de Administração (2001);

Exerceu funções de coordenação de auditoria da Inspecção-Geral da Administração Pública entre 2001 e 2006;

Desempenhou funções de apoio técnico especializado na sua área de formação académica, bem como integrou equipas de inspecção do Tribunal de Contas às Autarquias Locais;

Desempenhou funções consultivas de natureza científico-técnica, de concepção e redacção de diplomas legais, bem como de regulamentos internos no âmbito das atribuições e competências dos organismos em que desenvolveu a sua actividade, designadamente na Inspecção-Geral da Administração Pública e na Direcção-Geral as Autarquias Locais;

Integrou diversos grupos de trabalho e participou em diversas rondas negociais da Administração Pública com as organizações sindicais no domínio da feitura de diplomas legais, no âmbito das competências da Direcção-Geral das Autarquias Locais;

Elaborou diversos pareceres técnico-jurídicos, estudos e propostas de decisão no âmbito das suas funções como jurista, bem como integrou diversos grupos de trabalho, comissões de abertura e análise de propostas no âmbito de processos de aquisições de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, júris de concursos de recrutamento e selecção de pessoal, entre outros.

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