Por despacho da Directora-Geral, de 4 de Junho de 2009, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Avaliação e Planeamento Estratégico (direcção intermédia de 2.º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Cultura.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do aviso 10890/2009, publicado no Diário da República n.º 113, 2.ª série, de 15 de Junho de 2009, na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE200906/0409.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeação do candidato licenciado António João Calvão Coentro Padrão para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Avaliação e Planeamento Estratégico do GPEARI, do Ministério da Cultura.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.ºda Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado por despacho da Directora-Geral, de 16 de Setembro de 2009, no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação e Planeamento Estratégico, do GPEARI, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Coordenador, da carreira de Técnico Superior, António João Calvão Coentro Padrão, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
19 de Maio de 2011. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: António João Calvão Coentro Padrão.
Data de nascimento: 07 de Fevereiro de 1973.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Pós-Graduação em Arrendamento Urbano, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso Pós-Graduado de aperfeiçoamento em arrendamento urbano).
Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (formação especializada em Direito de Autor, Direito do Audiovisual e da Comunicação Social, Direito da Informática, Direito das Telecomunicações e Direito dos contratos e da Publicidade)
3 - Formação Complementar:
Tem formação específica em Gestão Pública, Qualidade (Norma ISO 9001:2000), Balanced Scorecard, operacionalização do Balanced Scorecard, avaliação do desempenho, elaboração do Plano e Relatório de Actividades, desenvolvimento da liderança, técnicas de negociação, técnicas de comunicação em público, gestão documental, S. A. P. (no âmbito do Sistema de Informação Financeira das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Sócia), regime Jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços, regime jurídico de empreitadas e obras públicas e no processo disciplinar da função pública, tendo ainda frequentado o Seminário de Alta Direcção, do Instituto Nacional de Administração.
4 - Experiência profissional:
De 15 de Setembro de 1997 a 01 de Setembro de 1998 prestou assessoria jurídica na DOSDIN - Sociedade de Estudos e Gestão de Investimentos, S. A., fundamentalmente nas áreas do Direito dos Contratos e do Direito do Trabalho.
De 01 de Setembro de 1997 a 15 de Julho de 2001 foi Advogado da Pupo Correia, Leão Pereira, Caboz Santana & Mota Cerveira - Sociedade de Advogados, onde realizou o estágio de advocacia e, posteriormente, desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente na área do Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito das Telecomunicações.
De 05 de Maio de 1999 a 05 de Maio de 2000 realizou estágio ao abrigo da Portaria 268/97, de 18 de Abril, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P..
De 08 de Maio de 2000 a 31 de Dezembro de 2001 foi Advogado do Gabinete Jurídico-Contencioso, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., onde desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente nas áreas do Direito Público/Administrativo e do património imobiliário.
De 01 de Janeiro de 2002 a 24 de Abril de 2009 foi Coordenador do Núcleo de Administração, do Departamento de Património Imobiliário, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., serviço encarregue da gestão corrente do património imobiliário da segurança social. Foi igualmente membro do grupo de trabalho encarregue de elaborar o projecto legal de constituição da base de dados da segurança social.
Desde 27 de Abril de 2009 que exerce o cargo de chefe da Divisão de Avaliação e Planeamento Estratégico, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Cultura, em regime de substituição, serviço encarregue da análise e proposta das orientações estratégicas, objectivos, prioridades e medidas das políticas estruturais, do acompanhamento da prossecução dos objectivos estratégicos sectoriais, do assegurar das actividades relativas aos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério da Cultura e da elaboração do quadro de avaliação e responsabilização, do plano anual de actividades e do relatório anual de actividades.
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