Despacho (extracto) n.º 9606/2011
Por despacho da Directora-Geral, de 22 de Abril de 2008, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Planeamento (direcção intermédia de 1.º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Cultura.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do aviso 17375/2008, publicado no Diário da República n.º 107, 2.ª série, de 4 de Junho de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE200806/0083.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeação da candidata licenciada Maria Manuela da Silva Aguiar Viana para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Planeamento do GPEARI, do Ministério da Cultura.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada por despacho da Directora-Geral, de 18 de Novembro de 2008, no cargo de Director de Serviços de Planeamento, do GPEARI, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a assessora principal, da carreira de Técnico Superior, Maria Manuela da Silva Aguiar Viana, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio, do Ministério da Economia e Inovação.
19 de Maio de 2011. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.
ANEXO
Nota curricular
Elementos de identificação:
Maria Manuela Aguiar Viana
Licenciada em Economia, assessora principal com formação complementar na área do comércio internacional, planeamento e finanças municipais, política comunitária, turismo e gestão pública.
Desde Fev. 2008 exerce, em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, competindo-lhe apoiar a formulação das medidas de política, desenvolver estudos e elaborar instrumentos de planeamento e programação de suporte à definição de políticas, prioridades e objectivos do Ministério; acompanhar e avaliar a execução de programas e medidas de política; assegurar a coordenação e o desenvolvimento de um sistema de informação de estatísticas culturais e o desenvolvimento dos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério, coordenar e controlar a sua aplicação e exercer as competências que lhe sejam atribuídas na lei sobre esta matéria.
De 2004 a 2007 exerceu o cargo de Directora de Serviços das Relações Internacionais da Direcção-Geral do Turismo, competindo-lhe acompanhar e coordenar a preparação das posições negociais nacionais no âmbito da política comunitária para o sector dos serviços e do turismo em especial; contribuir para a execução da política de turismo de Portugal com países terceiros e acompanhamento das Organizações Internacionais (vertente turismo) designadamente, Organização Mundial de Turismo (OMT), OCDE, ONU e OMC/GATS; promover iniciativas e a difusão de conteúdos informativos com interesse para a comunidade empresarial, suas estruturas associativas e outras entidades. Nesse âmbito representou Portugal nas reuniões da Comissão Consultiva de Turismo da União Europeia, do Comité de Turismo da OCDE da Comissão Executiva e Assembleia Geral da Organização Mundial do Turismo.
De 1999 a 2003, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Programas de Internacionalização com Países Terceiros da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, desenvolvendo competências nas áreas da internacionalização e cooperação empresarial, bem como, da cooperação para o desenvolvimento. Nesse âmbito, acompanhou diversos projectos de parceria público-privada tendo participado em diversos seminários e missões empresariais, num conjunto alargado de países (Angola, Cabo Verde, S. Tomé, Moçambique, Brasil, Polónia, Timor-Leste).
De 1989 a 1998, em comissão de serviço no Município de Cascais exerceu os cargos de Directora das Actividades Económicas (1996/1998) de Directora Financeira (1994/96) e de Chefe da Divisão Financeira e do Planeamento (1989/93). Neste âmbito foi responsável pela gestão financeira e planeamento municipal, competindo-lhe coordenar as actividades de planeamento estratégico municipal na sua vertente financeira e económica; promover o processo de planeamento anual e plurianual de actividades e os correspondentes orçamentos e proceder ao controlo da sua execução
De 1980 a 1988, em comissão de serviço no território de Macau (China), exerceu o cargo de Directora de Serviços da Direcção dos Serviços de Economia, no governo de Macau, competindo-lhe, designadamente, a negociação e implementação dos Acordos de Têxteis celebrados com os principais parceiros comerciais de Macau (CEE, EUA, Canadá, Finlândia, Áustria e Suécia), bem como a representação do território no Comité Têxtil do GATT (organismo que precedeu a Organização Mundial do Comércio).
De 1978/80, exerceu funções de técnica superior na Direcção-Geral do Comercio Externo, sendo responsável pelo acompanhamento das relações comerciais bilaterais entre Portugal e os países do Leste Europeu (COMECON), participando no trabalho preparatório e negocial decorrente dos Acordos de Comércio e Cooperação entre Portugal e aqueles países.
De 1975/78, exerceu funções de técnica superior na Presidência do Conselho de Ministros, na Secretária de Estado da População e Emprego (1975/76) e Secretaria Geral da Presidência de Conselho de Ministros competindo-lhe assessorar o Adjunto do Trabalho do Sr. Primeiro-ministro (1976/78).
De 19972/75, foi professora no Liceu Nacional do Barreiro
De 19971/72, foi técnica auxiliar no Fundo de Fomento de Exportação.
204836221
