Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, o Técnico Superior, João Miguel Guedes Rego Sampaio, por meu despacho de 30 de Junho de 2011, cujo conteúdo se transcreve: "Considerando que: Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 60, de 25 de Março de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 25 de Março de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 25 de Março de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de quatro candidaturas, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datada de 09 de Maio de 2011, que o candidato João Miguel Guedes Rego Sampaio, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de Direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente aviso; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato João Miguel Guedes Rego Sampaio, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal da Trofa. Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito à data de 01 de Julho de 2011.
Nota curricular:
Identificação: João Miguel Guedes Rego Sampaio; Morada: Rua Monsenhor Ferreira, 157 2.º Dto., 4710-407 Braga, Portugal; Cartão de cidadão: 10107382 8zz6; Data de nascimento: 01-01-1973.
Experiência profissional: Câmara Municipal de Vila Verde - (Técnico Superior Principal - Arquitecto) Desde 3 de Novembro de 2007; (Técnico Superior de 1.ª classe - Arquitecto) Desde 30 de Março de 2004 a 2 de Novembro de 2007; (Técnico Superior de 2.ª classe - Arquitecto) De 22 de Novembro de 2002 a 29 de Março de 2004; (Técnico Superior Estagiário - Arquitecto) De 30 de Junho de 1999 a 21 de Novembro de 2002; (Arquitecto - Contrato a termo certo) de 24 de Novembro de 1997 a 29 de Junho de 1999; (Arquitecto - Regime de Avença) De Maio de 1997 a Outubro de 1997. Principais actividades e responsabilidades - Apoio técnico a obras municipais, licenciamento municipal de obras particulares, elaboração de projectos de arquitectura (obra nova, reabilitação e restauro), urbanismo e reabilitação urbana, e acompanhamento de obra e fiscalização.
Profissional Liberal (Ana Rodrigues - arquitectura Unip, Lda.) - Principais actividades e responsabilidades - Paralelamente às funções desempenhadas na Câmara Municipal de Vila Verde têm vindo a exercer a profissão de arquitecto em regime pós-laboral de forma individual ou como gerente da empresa Ana Rodrigues - arquitectura, unipessoal Lda. (desde 2006), desenvolvendo projectos de arquitectura e respectivos acompanhamentos de obra. Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Cávado (GAT) - Arquitecto Estagiário (não remunerado) De Janeiro de 1997 a Abril de 1997. Educação e Formação: Licenciatura em Arquitectura vertente "Recuperação Arquitectónica e Urbana" - De Setembro de 1991 a Junho de 1996, com a classificação final de 12 valores. Curso de Formação Profissional "Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações". Curso de Formação Profissional "Novo Regime de Contratação Pública". Acção de Formação "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - As alterações da Lei 60/2007, de 4 de Setembro". Curso "Revit - Architecture - Curso Completo". Curso de Formação Profissional "Sistema de gestão Documental". Acção de Formação Profissional "Autocad aplicado à Arquitectura, Engenharia e Cartografia". Acção de Formação Profissional "Avaliação da Qualidade de Vida em Ambiente SIG". Acção de Formação Profissional "Planeamento do uso do Solo em Ambiente SIG". Acção de Formação Profissional "Fundamentos de Sistemas de Informação Geográfica". Curso de CAD-2D.
Informação Adicional: Membro 6955 da Ordem dos Arquitectos (associação pública profissional). Reconhecimento pela Assembleia da Câmara Municipal de Vila Verde, em Janeiro de 1998, através da Medalha de Mérito em Prata do Município de Vila Verde, pelas funções desempenhadas e pelos serviços prestados, assim como, pelo contributo para o bem social, engrandecimento do bom nome e glória do Concelho de Vila Verde. Coordenação da equipa técnica interveniente na elaboração do projecto do centro comunitário, que levou a entidade promotora, Cruz Vermelha Portuguesa, a atribuir uma Medalha de mérito ao Departamento Municipal Técnico, pelo serviço e contributo prestado.
14 de Julho de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Joana Lima.
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