Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para a carreira e categoria de Assistente Técnico para o exercício de funções de Assistente Técnico.
A Escola Secundária de Santa Maria da Feira, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 2 (dois) Assistentes Técnicos, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n..os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - O processo de selecção destina-se a contratar para o Centro de Novas Oportunidades pela Escola Secundária de Santa Maria da Feira, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), 1 (um) Assistente Técnico, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira de assistente técnica de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central. As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Santa Maria da Feira.
3 - Requisitos - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do 12.º ano ou equivalente nas áreas de Gestão e ou Secretariado, dando-se preferência a quem possuir habilitação superior nas áreas de Gestão e ou Secretariado.
c) Possuir conhecimentos sobre funções administrativas a desempenhar em Centros de Novas Oportunidades nas Escolas Públicas.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 3 dias úteis do referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido à directora da Escola Secundária de Santa Maria da Feira, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária de Santa Maria da Feira, Rua António Sérgio, n.º 15, 4524 -909 Santa Maria da Feira, sendo aplicável o disposto nos n.os2, 3, e 4 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional;
b3) Fotocópia do Bilhete/Cartão de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção: Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências, de acordo como n.º 1, alíneas a), b) e c) do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio junto aos Serviços Administrativos da Escola Secundária com Santa Maria da Feira e na sua página electrónica em http://esc-sec-feira.org/, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente: Leonel Alves de Sá - Assessor da Directora.
Vogais efectivos: Maria Conceição Sousa e Silva - Coordenadora do CNO de Santa Maria da Feira.
Ana Paula Coelho da Silva - Adjunta da Directora
Na ausência do Presidente, este será substituído pela Coordenadora do CNO - Maria Conceição Sousa e Silva.
Vogais suplentes: Ilídio Gomes de Oliveira - Subdirector
Maria de Lurdes Alves de Sá - Adjunta da Directora
7 - Afixação das listas - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, no átrio junto aos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Santa Maria da Feira e disponibilizada na sua página electrónica no prazo de cinco dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
12 de Julho de 2011. - A Directora, Lucinda Maria Mendes Ferreira.
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