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Aviso (extracto) 15140/2011, de 29 de Julho

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Sumário

Abertura de procedimentos para cargos de direcção intermédia do 2.º grau

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 15140/2011

Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, torna-se público que, nesta Câmara Municipal, irão ser abertos procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, para os seguintes cargos de Direcção Intermédia do 2.º grau:

Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana;

Chefe de Divisão Municipal de Acção Cultural do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Actividades Económicas;

Coordenador do Gabinete de Imprensa (equiparado a Chefe de Divisão Municipal).

A publicação na bolsa de emprego público ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas serem apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.

15 de Julho de 2011. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.

304924811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1265318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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