Anúncio de procedimento n.º 3775/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
501171592 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
HASTA PÚBLICA Nº3/2011 - VENDA DE MATERIAL LENHOSO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE, IP
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS DO NORTE
PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS
ANÚNCIO
HASTA PÚBLICA Nº3/2011 - VENDA DE MATERIAL LENHOSO
1. ENTIDADE ADJUDICANTE.: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP., com sede na Rua de Santa Marta, 55 -
1169 - 230 Lisboa.
2. OBJECTO DO CONCURSO: Venda de material lenhoso a. Lote 1/PB/11, proveniente de corte cultural;
O presente concurso insere-se nas seguintes categorias e descrições com referência ao Regulamento (CE) nº 2195/2002, que institui o
Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L340 de 16 de
Dezembro de 2002,com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007:
Categoria: 03410000 - 7 - descrição: Madeira;
Categoria: 03415000 - 2 - descrição: Madeira de resinosas.
3. LEGISLAÇÃO DE ENQUADRAMENTO: A presente hasta pública rege-se pelo Decreto-Lei 307/94, de 21 de Dezembro e pela
Portaria 1152 - A/94, de 27 de Dezembro, e subsidiariamente pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
4. LOCAL: Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte (DGAC - Norte) / Parque Nacional da Peneda - Gerês (PNPG), com sede na Avenida António Macedo (4704 - 538), Braga.
Telefone: 253203480, Fax: 253613169
5. BASE DE LICITAÇÃO: com base no maior valor das propostas a apresentar
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: a) Será efectuado no acto da arrematação provisória um depósito obrigatório; b) A primeira prestação será liquidada no acto da assinatura do contrato; c) As restantes prestações serão liquidadas nas datas previstas no contrato, pela percentagem referida no regulamento numa conta e instituição a designar pelo ICNB/DGAC - Norte; d) O comprador pode antecipar o pagamento das prestações que desejar.
7. CONSULTA E/OU AQUISIÇÃO DAS PEÇAS DE PROCEDIMENTO a) O processo pode ser consultado e obtido na sede do DGAC-Norte/PNPG, Av. António Macedo, 4704-538, Braga; b) As consultas podem ser efectuadas até ao último dia útil antes da data do acto público do concurso, das 9:00 h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h; c) Os concorrentes poderão adquirir cópia das peças de procedimento mediante o pagamento dos respectivos custos, conforme disposto no Despacho 8617/2002 (II Série), de acordo com a seguinte tabela:
Quantidade de fotocópias a preto e branco
Folha A4 Entre 1 e 50 Entre 51 e 100 Mais de 100
0,04€ 0.03€ 0,02€
Tais custos deverão ser liquidados directamente pelos concorrentes, em numerário ou cheque, contra recibo, debitando-se os custos de expedição no caso de envio pelo correio. Nos pedidos por escrito, o sobrescrito deverá identificar a hasta pública a que se refere.
8. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: a) As propostas devem ser entregues contra recibo, ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada mencionada no ponto 6; b) As propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa, ou não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. c) As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do 15º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso, no Diário da República.
9. DATA, HORA E LOCAL DA HASTA PÚBLICA: A praça terá lugar na sede do DGAC - Norte, pelas 15,00h do dia útil imediato à data limite para entrega de propostas, podendo a ele assistir e intervir na praça todos os concorrentes e os eventuais titulares de direitos de preferência, ou os seus representantes devidamente identificados.
10. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO: Os lotes serão arrematados por quem ofereça maior lanço.
11. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: A caução a apresentar pelo adjudicatário será de valor correspondente a 2% do preço total da adjudicação, com exclusão do IVA, a prestar por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária.
12. Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República:
26/07/2011.
13. Data da recepção do anúncio para publicação na Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P. : 26/07/2011.
26 de Julho de 2011
O Presidente do ICNB
Tito Rosa
304963562
