Resolução 125/93, de 11 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 11.11.1993, Pág. 700
- Data: 1993-11-11
- Diploma não vigente
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1999-01-20 -
Decreto Legislativo Regional
3/99/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Define o processo de regularização, instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, do pessoal admitido ao abrigo dos Programas MEFE (Medidas Especiais de Fomento ao Emprego) e PROSA (Programa Social de Ocupação de Adultos).
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1999-07-31 -
Decreto Legislativo Regional
24/99/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/A, de 20 de Janeiro relativo aos Programas MEFE e PROSA, no sentido de abranger também outras situações de trabalhadores que, ao abrigo da medida de ocupação temporária de trabalhadores beneficiários de subsídios de desemprego, desempenham funções com subordinação hierárquica e horário completo.
Aviso
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