Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa, o Técnico Superior, Carlos Abel Almendra Frias Vieira, por meu despacho de 16 de Junho de 2011, cujo conteúdo se transcreve: "Considerando que: Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 60, de 25 de Março de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 25 de Março de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 25 de Março de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de duas candidaturas, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datada de 29 de Abril de 2011, que o candidato Carlos Abel Almendra Frias Vieira, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão Administrativa, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente aviso; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Carlos Abel Almendra Frias Vieira, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal da Trofa. Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto o provimento é feito à data de 04 de Julho de 2011.
Nota curricular
Identificação: Nome: Carlos Abel Almendra Frias Vieira; Naturalidade: Vinhais; Residência: Rua das Cavadas, 150 7.º Dto. Tras., 4425-034 Pedrouços; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 14/03/1978. Habilitações Académicas: Mestrado em Gestão da Inovação, Tecnologia e do Conhecimento pelo Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro, em 18 de Maio de 2010. Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em Setembro de 2004, com a média final de 12 valores. Formação e Habilitações Profissionais: Entre outras as inúmeras acções e seminários de formação frequentadas, nas áreas administrativas e fiscais, realça-se as seguintes: Formação em Gestão do desempenho através de objectivos e competências, promovido pelo STE, em Maio de 2011. Frequência da Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Novembro de 2010 até Março 2011. Curso de Formação em Sistemas Integrados de Gestão de Qualidade, Ambiente e Segurança, certificado pela Evolui.com, de 23 de Novembro a 20 Dezembro de 2010. Curso em Técnicas de Auditoria Interna, ministrado pelo Centro de Formação da DGCI em parceria com a Inspecção-Geral de Finanças, de 29 de Setembro a 28 de Outubro de 2008. Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores com obtenção do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), pela Escola de Negócios e Administração, de 12 de Novembro a 21 de Dezembro de 2007. Curso em Sistema de Execuções Fiscais, ministrado pelo Centro de Formação da DGCI em Março de 2005. Curso em Sistemas Locais de Cobrança, ministrado pelo Centro de Formação da DGCI em Outubro de 2002. Curso de Fiscalidade, ministrado pelo Centro de Formação da DGCI, entre 28 de Setembro e 26 de Novembro de 1999. Funções Profissionais: Auditor Interno da Direcção de Serviços de Auditoria Interna - Núcleo Norte, da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), de Fevereiro de 2008 até à presente data. Gestor de Devedores Estratégicos, na Direcção de Finanças do Porto - Área de Justiça Tributária - Divisão de Gestão da Dívida Executiva, de Março de 2006 até Janeiro de 2008. Funcionário da secção das Execuções Fiscais, no Serviço de Finanças de Matosinhos - 1, de Junho 2005 a Março de 2006. Tesoureiro-auxiliar, na Tesouraria de Finanças da Maia - 2, de Fevereiro de 2002 a Maio e 2005. Liquidador Tributário, nos Serviço Finanças de Paredes e da Maia - 2, de Agosto de 1999 a Fevereiro de 2002.
7 de Julho de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Joana Fernanda Ferreira de Lima.
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