Nomeação
Para os devidos efeitos faz-se público, que por meu despacho de 28 de Junho de 2011, e nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Operacional, Acácio José de Jesus Peres por aceitação da proposta do júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, bem como os definidos nos artigos 20.º da Lei 2/2004 e 9.º do Decreto-Lei 93/2004, com efeitos a partir de 28 de Junho de 2011, inclusive.
6 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
Nota curricular
Informação pessoal:
Nome: Acácio José de Jesus Peres.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 8 de Novembro de 1976.
Experiência profissional:
Desde Setembro de 2010 desempenha funções de Chefe da DAO - Divisão de Apoio Operacional na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
Desde Setembro de 2010 desempenha funções de Coordenador do GPCS - Gabinete de Protecção Civil e Segurança na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo em cujo se engloba o GTF - Gabinete Técnico Florestal;
Desde Setembro de 2010 integra vários grupos de trabalho na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, nomeadamente, da Feira da Luz de Montemor-o-Novo, da Eficiência Energética e Energias Limpas e da Agenda 21 Local;
Desde Dezembro de 2009 desempenha funções de Perito Qualificado (PQ) do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) - Vertente RCCTE;
De Julho de 2006 a Agosto 2010 desempenhou funções de Técnico Superior 2.ª Classe - Engenheiro Civil e de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho na DOAS - Divisão de Obras, Águas e Saneamento na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
Desde Outubro de 2003 integra vários grupos de trabalho na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, nomeadamente, o grupo de trabalho das Piscinas Municipais Cobertas em Montemor-o-Novo, da Concepção/Construção do Campo Relvado Sintético em Montemor-o-Novo, do Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo, da Ecopista de Montemor-o-Novo e do Parque de Exposições, Mercados e Feiras de Montemor-o-Novo;
De Outubro de 2003 a Junho 2006 desempenhou funções de Técnico Superior 2.ª Classe - Engenheiro Civil e de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho na DOS - Divisão de Obras e Saneamento na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
De Setembro de 2002 a Outubro de 2003 desempenhou funções de Engenheiro Civil - Director de Obra na empresa MIMOGAL - Construções Civis, S. A.;
De Janeiro de 2001 a Abril de 2002 desempenhou funções de Engenheiro Civil - Director de Obra na empresa COIMBRALAR - Construções Civis de Coimbra, Lda.;
De Setembro de 2000 a Abril de 2002 desempenhou funções de Engenheiro Civil - Director de Obra na empresa NORRIS - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.
Formação académica e profissional:
12-04-2011 - Curso de Formação Profissional "SIADAP: 2.ª Geração" - CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central;
De 06-04-2010 a 29/04/2010 - Curso de Formação Profissional de Actualização Científica e Técnica em Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - GTIE - Consultores, S. A.;
27/11/2009 - Seminário "A Avaliação de Riscos e o Papel das Contra-ordenações Laborais" - ANTESHT - Associação Nacional de Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho com a colaboração do Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
10/10/2009 - Acção de Formação - Avaliações Crédito Habitação - Avaliações Leasings/Hipotecas - Estilovalor - Engenharia e Avaliação Imobiliária, Lda.;
24/11/2008 - Seminário "Riscos Especiais na Construção" - ACT -Autoridade para as Condições do Trabalho em parceria com a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos e a Câmara Municipal de Lisboa;
25/10/2008 - Acção de Formação - Avaliações Crédito Habitação - Sistema de Gestão da Qualidade - Estilovalor - Engenharia e Avaliação Imobiliária, Lda.;
De 14/10/2008 a 15/10/2008 - Seminário - Novo Regime de Contratação Pública - CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
De 03/04/2008 a 04/04/2008 - Curso de Formação de Peritos Qualificados - Módulo Certificação RCCTE - ADENE - Agência para a Energia;
De 14/12/2007 a 12/01/2008 - Curso de Formação Profissional RCCTE (Perito Qualificado SCE) - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade;
06/10/2007 - Acção de Formação - Avaliações Crédito Habitação - Avaliações SAI e Contencioso - Estilovalor - Engenharia e Avaliação Imobiliária, Lda.;
25/05/2007 - Curso de "Normas Técnicas de Acessibilidade" - Associação de Municípios do Distrito de Évora;
De 6/02/2007 a 19/03/2007 - Curso de Formação Profissional - Acção de Formação em Base de Dados Access - MONTE - Desenvolvimento Alentejo Central, ACE;
De 15/01/2007 a 05/02/2007 - Curso de Formação Profissional - Acção de Formação em Flash Avançado II - MONTE - Desenvolvimento Alentejo Central, ACE;
De 02/10/2006 a 21/12/2006 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Oportunidades - FORMATEIA - Centro de Formação, Lda.;
De 16/05/2006 a 18/05/2006 - Curso de Formação Profissional de Fiscalização de Obras Empreitadas - Novas Tendências - Associação de Municípios do Distrito de Évora;
De 01/09/2005 a 27/10/2005 - Curso de Formação Profissional de AutoCad 3D - CAD - Desenvolvimento - STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local;
De 02/03/2005 a 04/03/2005 - Curso de Formação Profissional de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas: Lançamento de Concursos, Qualificação de Concorrentes e Análise de Propostas - Associação de Municípios do Distrito de Évora;
De 10/01/2003 a 31/03/2004 - Curso de Formação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão da Universidade de Évora;
De 1995 a 2000 - Curso Superior de Licenciatura em Engenharia Civil - Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Aptidões e competências técnicas:
Perito Qualificado do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) - Vertente RCCTE;
Formador com Certificado de Aptidão Profissional;
Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho;
Membro Efectivo da Ordem dos Engenheiros.
304912183
