Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovada pela Senhora Presidente do Politécnico do Porto e comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior e à Agencia de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 15 de Julho de 2011, determina a Senhora Presidente deste Instituto que se proceda à publicação da alteração do plano de estudos do curso Mestrado em Redes e Serviços de Comunicação.
Considerando que:
Através de decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de registo, com a Ref. R/A-CR 62/2010, na Direcção-Geral do Ensino Superior, foi autorizado o funcionamento do ciclo de estudos do Mestrado em Redes e Serviços de Comunicação;
A estrutura curricular e o plano de estudos do Mestrado em Redes e Serviços de Comunicação, foram publicados pelo Despacho 1053/2011 na 2.ª série do Diário da República, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2011;
O disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, que não modifiquem os seus objectivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior;
De acordo com o artigo 77.º do referido decreto-lei, a entrada em funcionamento de tais alterações está sujeita a comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República;
Ao abrigo do mesmo decreto-lei, e sob proposta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, aprovada pelo respectivo conselho técnico-científico, a Presidente do Instituto Politécnico do Porto aprovou as alterações do plano de estudos do curso de Mestrado em Redes e Serviços de Comunicação no anexo 1 a este despacho;
Nos termos do artigo 80.º do referido decreto-lei, o Instituto Politécnico do Porto comunicou as referidas alterações à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 15 de Julho de 2011.
Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Porto que se proceda, em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a publicação em anexo (anexo 2), da estrutura curricular e do plano de estudos do curso de Mestrado em Redes e Serviços de Comunicação, ministrado pela Escola Superior Tecnologia e Gestão de Felgueiras, com as respectivas alterações.
18 de Julho de 2011. - A Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gambôa.
ANEXO I
Alterações
1 - Alteração da denominação do ciclo de estudos que não modifique o objecto do mesmo:
1.1 - Denominação anterior: não aplicável
1.2 - Nova denominação: não aplicável
2 - Alteração das áreas científicas do curso (a alteração de áreas científicas predominantes não é abrangida por este procedimento):
2.1 - Áreas científicas suprimidas: não aplicável
2.2 - Áreas científicas acrescentadas: não aplicável
3 - Alteração das unidades curriculares:
1) Número total de unidades curriculares antes da alteração - 10
2) Número de unidades curriculares novas introduzidas - 0
3) Número de unidades curriculares suprimidas - 0
4) Número total de unidades curriculares depois da alteração - 10
5) Número de unidades curriculares cujo número de horas de contacto foi alterado - 10
6) Número de unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado (se aplicável) - 2
7) Número de unidades curriculares deslocadas entre anos ou semestres - 0
8) Número de unidades curriculares cuja denominação foi alterada - 0
4 - Alteração das horas de contacto:
Número total de horas de contacto antes da alteração - 832
Número total de horas de contacto depois da alteração - 560
5 - Nota sumária sobre as razões da introdução da alteração:
As alterações ao ciclo estudos têm como objectivo a homogeneização do número de semanas lectivas do Mestrado em Redes e Serviços de Comunicação, inicialmente 16 semanas, com os restantes cursos da Escola, 14 semanas. Adicionalmente, verificou-se a necessidade de promover o trabalho autónomo dos estudantes através da redução do número de horas de contacto.
ANEXO II
Estrutura Curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Porto
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
3 - Curso: Redes e Serviços de Comunicação
4 - Grau ou diploma: Mestrado; ISCED - nível 5
5 - Área científica predominante do curso: Redes de Computadores
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 4 semestres curriculares
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
Ramo de:
Comunicações Móveis;
Segurança Informática.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ramos de Comunicações Móveis
(ver documento original)
Ramos de Segurança Informática
(ver documento original)
10 - Observações:
Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
Curso de: Redes e Serviços de Comunicação
Mestrado; ISCED - nível 5
Área Científica Predominante: Redes de Computadores
QUADRO N.º 1
1.º ano curricular - Ramo de Comunicações Móveis
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano curricular - Ramo de Segurança Informática
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano curricular
(ver documento original)
204931656
