Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e dos artigos 19.º, 24.º e 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (LOE), faz-se público que, precedendo procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e de assistente técnico a afectar ao mapa de pessoal da Secretaria - Geral da Presidência do Conselho de Ministros, abertos pelos avisos n.os 8288/2009, 8293/2009 e 8434/2009, publicados no DR. 2.ª série n.º 75, de 17 de Abril, procedeu-se, na sequência da reserva interna de recrutamento, à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental de 240, 180 e 120 dias, respectivamente, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, com os seguintes trabalhadores:
Cláudia Fátima Soares de Sousa, com efeitos a 1 de Março de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 1.201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria/carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;
Maria de Jesus Louro Torrão Gomes, com efeitos a 1 de Abril de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 789,54, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria/carreira de assistente técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única;
Maria Palmira Parafita Lourenço Pereira, com efeitos a 1 de Abril de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 789,54, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria/carreira de assistente técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única;
Paula Alexandra Ramos Gomes da Assunção, com efeitos a 1 de Abril, auferindo a remuneração base de (euro) 717,46, correspondente à posição intermédia situada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria/carreira de assistente técnico e entre o nível remuneratório 5 e 7 da tabela remuneratória única;
Ana Isabel Pedroso Ricardo, com efeitos a 1 de Abril de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 1.613,42, correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria/carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, sujeita à redução prevista no artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro;
Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago, com efeitos a 1 de Maio de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 1.819,38, correspondente à 5.ª posição remuneratória da categoria/carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única, sujeita à redução prevista no artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro;
Carla Marisa Pestana Vidal de Sousa com efeitos a 1 de Maio de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 1.373,12, correspondente à posição intermédia situada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da categoria/carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 15 e 19 da tabela remuneratória única;
Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins, com efeitos a 1 de Maio de 2011, auferindo a remuneração base de (euro) 1.613,42, correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria/carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, sujeita à redução prevista no artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
6 de Julho de 2011. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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