Declaração de rectificação 1115/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso 12776/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de Junho de 2011, referente à abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira/categoria de técnico superior, para a área de planeamento e programação, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:
No n.º 19, onde se lê:
«19 - Para a preparação dos temas acima indicados, aconselha-se a consulta das seguintes fontes de informação:
Documento estratégico para a Redução da Pobreza Nacional;
Programação Indicativa Nacional;
Relatório de Progresso, Eficácia da Ajuda 2008, Relatório de Portugal, IPAD-MNE, Dezembro de 2008;
Uma parceria Global para o Desenvolvimento - Contribuição de Portugal para os ODM, IPAD-MNE, Dezembro de 2008;
Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa, IPAD-MNE, Fevereiro de 2006;
Consenso de Monterrey, Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento das Nações Unidas, Monterrey, Abril 2002;
Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, Joanesburgo, Setembro 2002;
Declaração do Milénio, aprovada em Assembleia-Geral das Nações Unidas, 2000;
Declaração de Paris, 2000.»
deve ler-se:
«19 - Para a preparação dos temas acima indicados, aconselha-se a consulta das seguintes fontes de informação:
a) Decreto-Lei 120/2007, de 27 de Março - aprova a Lei Orgânica do IPAD, I. P.;
b) Portaria 510/2009, de 14 de Maio - aprova os estatutos do IPAD, I. P.;
c) Despacho 20328/2007, de 6 de Setembro - Estrutura Orgânica do IPAD, I. P.;
d) Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro - aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
e) Lei 54/2008, de 4 de Setembro - cria o Conselho de Prevenção da Corrupção;
f) Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas do IPAD, I. P. (http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Ficheiros/planogescorrup.pdf);
g) Código de Ética do IPAD, I. P. (http://www.ipad.mne.gov.pt/images/stories/Etica/doc_004_01_anexo.pdf);
h) Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro - estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
i) Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS): SIADAP 1 - Construção do QUAR - linhas de orientação (http://www.ccas.min-financas.pt/documentacao/construcao-do-quar-linhas-de-ori entacao);
j) Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS): Orientação Técnica (http://www.ccas.min-financas.pt/documentacao/CCAS-orientacao-tecnica.pdf);
k) Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
l) Lei 59/2008, de 11 de Setembro - aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
m) Development Assistance Committee (DAC)-Statistical Reporting Directives, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/28/62/38429349.pdf);
n) Reporting Directives for the Creditor Reporting System (CRS), DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/16/53/1948102.pdf);
o) Guidelines for Reporting in the CRS++ format, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/56/14/39186046.pdf);
p) Implementation of the 2001 DAC Recommendation on Untying ODA to the LDCs-2009review, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/21/42/43596009.pdf);
q) DAC Recommendation on Untying ODA to the Least Developed Countries (LDCs) and Heavily Indebted Poor Countries (HIPC), 2008, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/61/43/41707972.pdf);
r) Reporting Directives for the CRS system - Addendum on Aid for Trade monitoring, 2008, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/17/37/39961177.pdf);
s) Reporting Directives for the CRS system - Addendum on Types of Aid, 2009, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/11/27/44479737.pdf);
t) Reporting Directives for the CRS system - Corrigendum on Programme-Based Approaches, 2008, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/10/46/44479916.pdf);
u) Reporting Directives for the CRS system - Corrigendum relating to the DAC 2001 Recommendation on Untying Official Development Assistance to the Least Developed Countries, 2010, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/31/51/46190047.pdf);
v) Reporting Directives for the CRS system - Addendum on the climate change adaptation marker, 2010, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/1/45/45303527.pdf);
w) Reporting Directives for the CRS system - Corrigendum for markers: biodiversity, climate change mitigation, PD/GG, 2010, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/32/0/45917783.pdf);
x) Reporting Directives for the CRS system - Corrigendum on the Channels of Delivery, 2010, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/31/23/45917818.pdf);
y) Peer Review for Portugal, 2010, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/33/19/46552896.pdf);
z) Paris Declaration on Aid Effectiveness e Accra Agenda for Action (http://www.oecd.org/dataoecd/30/63/43911948.pdf);
aa) Tracking aid in support of climate change mitigation and adaptation in developing countries, 2010, DAC/OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/33/60/45906157.pdf);
bb) Integrating Climate Change Adaptation Into Development Cooperation - Policy Guidance, OECD (http://www.oecd.org/dataoecd/0/9/43652123.pdf).»
30 de Junho de 2011. - O Vice-Presidente, Artur Lami.
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