Anúncio de procedimento n.º 3497/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de vigilância das instalações do Pavilhão do
Conhecimento-Ciência Viva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância, gestão e operação de centrais de alarme do edifício do
Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva, em Lisboa. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 304500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento- Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações 1990- 223 Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 dias a contar da notificação da deliberação de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP ( Modelo Anexo II ao CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29.01.; c) Alvará estabelecido no artigo 22º do Decreto-lei 35/2004, de 21.01, com a redacção conferida pelo DL nº 198/2005, de 10.11. e Lei 38/2008, de 8.08. comprovativo da autorização do adjudicatário para a prestação de serviços de segurança privada previstos nas al. a) e c) do nº 1 do artº 2º do mesmo diploma legal. d) Cópia da apólice e recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor de todos os trabalhadores a afectar às instalações; e) Cópia das Apólices e Recibos de pagamento de prémios de seguros de responsabilidade civil e contra furto e roubo exigidos para o exercício das actividades de segurança privada previstas nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 2º do DL 35/2004, de 21.02, no valor mínimo de Eur 500.000, cada uma.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva- Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direcção Financeira
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01., Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com da Construlink, S.A., com o nº de centro de apoio técnico 707501500
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são disponibilizadas na plataforma supra indicada, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contactos. O Acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Ciência Viva - Agência Nacional
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur 304 500 (Sem IVA) indicado em 2. é o preço máximo admitido pela Entidade
Adjudicante para todas as prestações objecto do contrato e compreende: a) O parâmetro base máximo de Eur 100 000 anuais para a prestação de serviços em em caso de renovação contratual até 3 anos, o parâmetro base máximo de Eur 300 000 trienais (Sem IVA); b) Por opção da Entidade adjudicante, em caso de necessidade de recurso a prestação de serviços extraordinários, um limite máximo anual de Eur 1500 ( sem IVA) e de Eur 4500 trienais, para tal fim.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Directora Financeira da Ciência Viva - ANCCT
404824671
