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Aviso 13750/2011, de 6 de Julho

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Sumário

Exoneração do chefe do Gabinete de Apoio Pessoal

Texto do documento

Aviso 13750/2011

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 13 de Junho de 2011, exonerei, nos termos do n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal, o Senhor Carlos Morgado Portugal.

27 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.

304851288

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1260158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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