Despacho 9536/2015, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21.
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Data:
2015-08-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração ao Catálogo Nacional de Variedades
Despacho 9536/2015
O pedido de exclusão de duas variedades de batata inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV) foi deferido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de acordo com o previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho.
Foi igualmente deferido pela DGAV o pedido de alteração da titularidade dos responsáveis pela seleção de manutenção de duas variedades de girassol inscritas no CNV.
A DGAV deferiu ainda o pedido de alteração de denominação de duas variedades de girassol inscritas no CNV.
Assim, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho, determino a publicação das seguintes alterações ao Catálogo Nacional de Variedades:
A - Espécies agrícolas
Exclusões
São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
Alteração do responsável pela seleção de manutenção
(ver documento original)
Alteração de Denominação
São inscritas no Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
(ver documento original)
6 de agosto de 2015 - O Diretor-Geral, Álvaro Luis Pegado Lemos de Mendonça
208870873
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1259688.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-06-30 -
Decreto-Lei
154/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas.
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