Contrato (extracto) 708/2011, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 126/2011, Série II de 2011-07-04.
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Data:
2011-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de aditamento ao acordo modificativo de 2010
Contrato (extracto) n.º 708/2011
Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 15 de Setembro de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Hospital de Magalhães Lemos, EPE integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. O aditamento ao acordo modificativo foi homologado por despacho de 5 de Maio de 2011 do Secretário de Estado da Saúde. O novo valor global do aditamento é de 15.448.291,09 Euros.
16 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
204834391
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1258819.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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