Despacho (extracto) 8797/2011, de 1 de Julho
Cessação da comissão de serviço dos mestres Vítor Manuel Dias de Almeida e Maria de Fátima Ferreira da Silva
Despacho (extracto) n.º 8797/2011
Por deliberação do Conselho Geral da Universidade Aberta, de 27 de Abril de 2011, foi extinta a Unidade de Produção e Gestão de Conteúdos de Ensino, que determinou a cessação da comissão de serviço dos mestres, Vítor Manuel Dias de Almeida e Maria de Fátima Ferreira da Silva, nos cargos de Direcção intermédia de 2.º grau - chefes de equipa das áreas operativas de Recursos Audiovisuais e de Recursos de Multimédia, respectivamente, ao abrigo da alínea c), n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 20 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Junho de 2011.
14 de Junho de 2011. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.
204829126
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1258568.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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