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Aviso 13507/2011, de 30 de Junho

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Sumário

Aviso de nomeação chefe de divisão

Texto do documento

Aviso 13507/2011

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei em 8 de Junho de 2011, em regime de substituição, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, os seguintes funcionários:

José Manuel Carapeta Maranga, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, Licenciado em Engenharia Civil. Com efeitos a 6 de Junho de 2011;

Baptista António Marchante Catita, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira, Licenciado em Administração Regional e Autárquica. Com efeitos a 6 de Junho de 2011;

Paulo Jorge Cunha Catarino Silva, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação, Mestre em Engenharia Civil. Com efeitos a 13 de Junho de 2011.

17 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.

304808155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1258151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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