Deliberação (extracto) n.º 1317/2011
Por deliberação do Conselho de Administração, de 09/06/2011:
Maria de Fátima Lopes Oliveira, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia, em regime de dedicação exclusiva, há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para trinta e seis horas semanais, nos termos do n.º 3, do artigo 32.º, do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, a partir da data da deliberação (09/06/2011).
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art.º 46.º, n.º 1, conjugado com o art.º 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
20 de Junho de 2011. - A Coordenadora Técnica, Maria Margarida Nogueira Marques.
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