Anúncio de procedimento n.º 3182/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico
Endereço: Avenida Machado Serpa
Código postal: 9950 321
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628910
Fax: 00351 292628260
Endereço Electrónico: Vasco.HC.Paulos@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e instalação de equipamento de laboratório
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso Público tem por objecto o fornecimento e instalação de equipamento de laboratório para o Laboratório Regional de Enologia
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cafuinhas - Concelho da Madalena - Ilha do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico
Endereço desse serviço: Avenida Machado Serpa
Código postal: 9950 321
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628910
Fax: 00351 292628260
Endereço Electrónico: Vasco.HC.Paulos@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Total - 40%
Valia Técnica da Proposta - 60%
O factor Valia Técnica da Proposta subdivide-se em três subfactores, com a seguinte ponderação: a) Características técnicas e funcionais dos equipamentos - 20% b) Prazo de instalação dos equipamentos e sua colocação em funcionamento - 20% c) Condições de garantia e de assistência técnica - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 003512923
Endereço Electrónico: Recursos.SRAF@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto do concurso é público, terá lugar no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, Avenida Machado Serpa, 9950-321 -
Madalena e realizar-se-á pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
O acto público do procedimento observa as formalidades constantes do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário
404846022
