Despacho (extracto) 8651/2011, de 27 de Junho
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Emanuel Cabral Leite
Despacho (extracto) n.º 8651/2011
Por despacho de 05 de Abril de 2011, da Directora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por delegação, foi ao Licenciado João Emanuel Cabral Leite, autorizada a renovação da comissão de serviço, por mais três anos, como Dirigente Intermédio do 1.º Grau, da Direcção de Serviços de Documentação e de Sistemas de Informação desta Faculdade, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
17 de Junho de 2011. - A Directora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Prof.ª Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
204811532
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1256976.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1256976/despacho-extracto-8651-2011-de-27-de-junho
