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Aviso 13183/2011, de 24 de Junho

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Sumário

Renovação de comissão de serviço do chefe de divisão de Urbanização Nuno Manuel Caetano Guerreiro

Texto do documento

Aviso 13183/2011

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente desta Câmara Municipal datado de 07 de Junho de 2011, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Urbanização, Nuno Manuel Caetano Guerreiro, por mais três anos, a partir de 23 de Setembro de 2011, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho.

9 de Junho de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.

304796168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1256622.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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